POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO CARVALHO

Seja bem-vindo!

Quando você opta por utilizar nossos serviços, está confiando suas informações a nós. Reconhecemos o peso dessa responsabilidade e nos esforçamos para proteger seus dados, garantindo também que você mantenha o controle sobre eles. Esta Política de Privacidade foi elaborada para esclarecer quais informações coletamos, os motivos por trás dessa coleta e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir seus dados.

Inicialmente, vamos trazer alguns conceitos apresentados pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados -, para que você possa compreender melhor alguns termos tratados nesta Política de Privacidade.

- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, isto é, dados como nome, RG, CPF e endereço, e ainda,informações indiretas, como dados de localização e outros identificadores eletrônicos.

- Titular dos dados pessoais: pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

- Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Carvalho Engenharia e Gestão Ltda “GRUPO CARVALHO”, inscrita no CNPJ sob o nº 03.318.652/0001-67, com sede na Estrada Santa Cruz do Rio Pardo, S/Nº, Zona Rural – Santa Cruz do Rio Pardo /SP, e escritório central localizado na Rua Conselheiro Antônio Prado, 1026 – Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

Nós do Grupo Carvalho visamos garantir sua privacidade de forma transparente e responsável. Por esta razão, queremos explicar como e porque coletamos seus dados e de que forma eles serão tratados, armazenados e protegidos, tudo de acordo com a Lei Geral de proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

I- Como são utilizados seus dados pessoais

Desejamos esclarecer os tipos de informações que são coletadas quando você utiliza nossos serviços.

a) O Grupo Carvalho efetuará o processamento dos seus dados pessoais para os fins abaixo mencionados, de acordo com a base legal estipulada no artigo 7º, inciso V, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato);

b) Cadastrar Você em nossos sistemas para que possamos disponibilizar os serviços oferecidos pela plataforma do Grupo Carvalho Leilões;

c) Identificar você e entrar em contato para disponibilizar informações sobre leilão ou qualquer outro evento que você tenha interesse ou tenha participado;

d) Dar suporte para Você por meio dos nossos canais de atendimento, caso seja necessário esclarecer dúvidas e/ou atender às suas solicitações sobre eventos dos quais você tenha interesse ou tenha se habilitado;

e) Prestar serviços, conforme estabelecido no termo de uso (www.grupocarvalholeiloes.com.br/politica-de-privacidade)

f) Facilitar a conclusão da transação de arrematação do bem anunciado/divulgado no Grupo Carvalho Leilões;

I.1- Para os propósitos abaixo, o Grupo Carvalho utilizará seus dados pessoais, em conformidade com a base legal estipulada no artigo 7º, inciso IX da LGPD (legítimo interesse):

a) Validar e autenticar a sua identidade, desde que você tenha completado o processo de registro na plataforma do Grupo Carvalho Leilões;

b) Disponibilizar a Você informações pertinentes sobre os serviços disponibilizados;

c) Estabelecer um ambiente seguro e confiável para os utilizadores do Grupo Carvalho;

d) Evitar e identificar fraudes ou quaisquer incidentes de segurança;

e) Realizar análises internas sobre seus interesses e comportamentos, com o objetivo de proporcionar serviços aprimorados;

f) Aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e promocionais visando proporcionar serviços mais personalizados a Você;

g) Encaminhar comunicações e publicidade sobre nossos serviços por meio de diversos canais, como e-mail, WhatsApp, SMS, telefone e redes sociais, a partir do momento em que Você se cadastra na plataforma do Grupo Carvalho Leilões;

h) Oferecer suporte e promover as atividades do Grupo Carvalho Leilões;

i) Efetuar a cobrança judicial e/ou extrajudicial de multas estipuladas nas “condições de venda” de leilões e outros eventos realizados no Grupo Carvalho que, eventualmente, não tenham sido quitadas por Você;

j) Preservar e/ou reivindicar os direitos do Grupo Carvalho em processos administrativos e/ou judiciais a qualquer tipo;

k) Facilitar o acesso e permitir que os usuários da plataforma Grupo Carvalho Leilões possam exercer seus direitos;

l) Realizar avaliações de risco.

I.2 – O Grupo Carvalho utilizará seus dados pessoais para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias às quais esteja sujeito. Portanto, poderá armazenar e/ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade conforme exigidos pela legislação aplicável, de acordo com o artigo 7º, inciso II da LGPD, especialmente:

a) Para fornecer informações e/ou documentos à Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP; Departamento Estadual de Trânsito – Detran; Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Municípios;

b) Para cumprir regulamentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo;

c) Para verificar o histórico de transações, de acordo com a regulamentação aplicável sobre a prevenção à lavagem de dinheiro;

d) Para viabilizar registros de crédito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR;

e) Para cumprir as obrigações estabelecidas nos regimes tributários federal, estadual e municipal;

f) Para cumprir decisões judiciais e/ou requerimentos emitidos pelo Poder Judiciário;

g) Para cumprir determinações emitidas por órgãos administrativos do Poder Público, como a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda e o Detran.

I.3 – Para os itens a seguir, seus dados pessoais serão utilizados mediante consentimento prévio, da forma disposta no inciso I, do artigo 7º da LGPD:

a) Enviar mensagens por e-mail e WhatsApp contendo informações sobre os próximos leilões, eventos, novos serviços ou atualizações do Grupo Carvalho Leilões. Esta finalidade se aplica quando foi fornecido nome, e-mail e número de celular, ainda que não tenha sido concluído o cadastro de forma completa no portal do Grupo Carvalho Leilões;

b) Enviar anúncios personalizados para Você através de redes sociais (Facebook e Instagram), ainda que não tenha concluído o seu cadastro completo na plataforma do Grupo Carvalho Leilões;

c) Salienta-se que as redes sociais (Facebook e Instagram) possuem suas próprias políticas de privacidade, devendo Você estar ciente delas;

d) O consentimento dado por Você para as finalidades descritas nos itens “a” e “b”, acima, poderá ser revogado, a qualquer tempo, por meio do próprio e-mail recebido, selecionando a opção “cancelar assinatura”, ou enviando um e-mail para contato@grupocarvalholeiloes.com.bronde deverá informar sobre a sua vontade de revogar o consentimento dado;

e) Com a revogação do seu consentimento e decidindo não mais receber e-mails ou mensagens via whatsapp, Você está ciente de que não será mais direcionado publicidade personalizada por meio de Facebook e Instagram, no entanto, eventuais anúncios ainda poderão ser exibidos a Você, tendo em vista que o Facebook e o Instagram são redes sociais que possuem suas próprias políticas de privacidade, não estando sob controle do Grupo Carvalho Leilões.

II- Tratamento dos dados pessoais

O Grupo Carvalho Leilões poderá coletar seus dados pessoais:

a) Por meio de cookies, no momento em que você utiliza a plataforma;

b) Caso Você realize seu cadastro completo (nome, CPF, RG, e-mail, CNPJ, telefones para contato e nome da sua mãe);

c) Caso Você não tenha concluído seu cadastro no Grupo CarvalhoLeilões, mas forneça seus dados pessoais para receber publicidade personalizada e e-mails sobre os próximos leilões e eventos a serem realizados no Grupo Carvalho Leilões (nome, e-mail e número de celular);

d) Através dos nossos canais de atendimento (chat, telefone e e-mail), a fim de que seja possível identifica-lo e atender a sua solicitação e/ou dúvida;

e) Ao realizar o login, através da coleta de seu endereço IP;

f) Por outros meios para prevenir fraudes, validar sua identidade e análise de risco de crédito.

Destaca-se que o fornecimento de dados pessoais não é obrigatório, porém, em caso de não fornecimento de seus dados pessoais não será possível utilizar os serviços disponíveis na plataforma do Grupo CarvalhoLeilões, podendo ser prejudicado ou até causar a suspensão dos serviços prestados a Você.

III- Compartilhamento de seus dados pessoais

III.1 – O Grupo Carvalho Leilões, além de compartilhar seus Dados Pessoais dentro do Grupo Carvalho, poderá compartilhar seus dados pessoais com:

a) Órgãos públicos e/ou autoridades decorrentes de obrigações legais;

b) As empresas contratadas para possibilitar todos os serviços oferecidos a Você no Grupo Carvalho Leilões;

c) As empresas ou órgãos públicos que Você arrematou os bens através da plataforma do Grupo Carvalho Leilões;

d) O Leiloeiro Oficial que realizou o leilão que Você participou.

III.2 – Todas as contratações de empresas necessárias para viabilizar os serviços oferecidos no Grupo Carvalho Leilões são feitas por meio de contratos que incluem cláusulas especificas de privacidade e proteção de dados. Isso garante que seus dados pessoais sejam utilizados apenas para finalidades específicas e que sejam mantidos seguros. Esse cuidado é ainda mais rigoroso nos casos em que essas empresas são designadas como Operadoras de dados pessoais.

IV – Armazenamento dos dados pessoais e período 

a) Os dados pessoais fornecidos por Você ao realizar o cadastro na plataforma do Grupo Carvalho Leilões, ficarão armazenados pelo tempo que seja necessário para satisfazer a finalidade para a qual os coletamos, inclusive para os fins de satisfazer quaisquer exigências legais, contábeis ou de fornecer informações.

b) Se Você é usuário da plataforma do Grupo Carvalho Leilões, é importante estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados por pelo menos 05 (cinco) anos após a sua última arrematação ou participação em um leilão. Isso se deve a obrigações estabelecidas pela legislação tributária, legislação relacionada aos leilões públicos e/ou regulamentação do Banco Central do Brasil.

c) Para determinar o período adequado de retenção de Dados Pessoais, consideramos o valor, a natureza e a sensibilidade desses dados, o risco potencial de danos causados pela utilização ou divulgação inadequadas, as finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais, a possibilidade de alcançar essas finalidades por outros meios e as exigências legais aplicáveis.

d) Além disso, podemos reter dados que foram anonimizados ou que não contenham informações pessoais. Não autorizamos nossos provedores de armazenamento ou serviços a reter, usar ou divulgar dados, exceto quando necessário para realizar serviços em nosso nome ou cumprir obrigações legais de acordo com as leis aplicáveis.

V – Proteção de Dados Pessoais

a) O Grupo Carvalho está comprometido em adotar as melhores práticas e em tomar todas as medidas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação não autorizada ou destruição.

b) Afim de garantir sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, utilizamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais tratados pelo Grupo Carvalho. Algumas das medidas de segurança implementadas incluem: implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes com tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls virtuais), entre outros controles de segurança da informação.

VI – Seus direitos como titulares de dados pessoais

a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

b) Acesso aos seus dados pessoais armazenados pela plataforma doGrupo Carvalho Leilões;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Revogação do seu consentimento e exclusão dos dados pessoais nos termos da lei.

Para solicitar qualquer das requisições mencionadas, você pode utilizar o nosso e-mail contato@grupocarvalhogestao.com.br.

Em caso de solicitação de anonimização de seus dados ou revogação do seu consentimento, o Grupo Carvalho não mais realizará o tratamento de seus dados pessoais, bem como não poderemos mais manter comunicação direta com Você.

O Grupo Carvalho poderá solicitar informações especificas de segurança para confirmar sua identidade, de forma a garantir que Você possa exercer os seus direitos. Trata-se de uma medida de segurança para garantir que seus dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha autorização legítima para acessá-los.

VII - Os direitos dos titulares não são absolutos e, portanto, apresentamos abaixo algumas situações que podem resultar na recusa total ou parcial deles:

a) Preservação do segredo de negócio e propriedade intelectual do Grupo Carvalho;

b) Violação dos direitos e liberdades de terceiros;

c) As informações anonimizadas e, portanto, não são consideradas dados pessoais;

d) Obstrução à lei e à justiça;

e) Os interesses legítimos do Grupo Carvalho prevalecem sobre os do titular dos dados pessoais;

f) O titular fez solicitações repetitivas, reiteradas ou excessivas; e 

g) O pedido não pode ser atendido devido a leis ou regulamentos aplicáveis ao Grupo Carvalho.

Em caso de dúvidas ou para realizar uma solicitação relativo a esta política de privacidade, o contato poderá ser feito por meio do e-mailcontato@grupocarvalholeiloes.com.br.

O Grupo Carvalho reserva o direito de alterar este aviso de privacidade conforme considerar necessário e a qualquer momento. Se ocorrerem alterações neste aviso, iremos notificá-lo por e-mail ou por outro meio de comunicação apropriado.

Informações de Contato

Caso você tenha quaisquer questões ou comentários sobre esta política, os modos pelos quais coletamos e usamos seus Dados Pessoais, suas opções e direitos relativamente a tal uso, ou deseje exercer seus direitos sob a LGPD, não hesite em nos contatar em:

Website: www.grupocarvalholeiloes.com.br

E-mail:contato@grupocarvalholeiloes.com.br.
Endereço postal: Grupo Carvalho Leiloes

                           Rua Conselheiro Antonio Prado, 1026 – Centro

                           Cep 18900-017 – Santa Cruz do Rio Pardo – SP

Santa Cruz do Rio Pardo, 19 de abril de 2024.